O governo Romeu Zema quer vender seis imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg), localizados na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, entre eles um edifício tombado como patrimônio público da capital e que abriga a Casa dos Direitos Humanos, sede de vários conselhos estaduais, na Avenida Amazonas com Rua São Paulo. E o casarão que sedia um museu, o Centro de Arte Popular (CAP), localizado na Rua Gonçalves Dias, 1.608, no Circuito Cultural da Praça da Liberdade, também pertencente ao instituto.
Na lista de bens a serem vendidos consta ainda um imóvel em São João del-Rey, Região Central do estado; um casarão ao lado do CAP, que já abrigou uma unidade do Ipsemg;, um imóvel no quarteirão fechado da Rua Carijós com Amazonas e outro na Afonso Pena com Amazonas. A venda faz parte do Projeto de Lei 2.238/24, que eleva em 81% as contribuições dos servidores ao Ipsemg com o objetivo, segundo o governo do estado, de reduzir o déficit de R$ 200 milhões do instituto previsto para este ano.
Ontem, a base do governo tentou aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas a oposição impediu. No mesmo dia, uma audiência pública também foi realizada para debater a proposta com os servidores públicos que serão impactados com o aumento das contribuições ao Ipsemg.
Alguns dos bens do instituto que o governo pretende vender são descritos em anexo enviado junto ao projeto na semana passada, mas sem detalhamento preciso, caso do imóvel na Rua Carijós com Amazonas sem número, e outro na Amazonas, 410, número inexistente nas placas. Mas, de acordo com o Ipsemg, esses imóveis abrigam uma loja atualmente desocupada e um estacionamento que está em processo de reintegração de posse em ação movida pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).
O Ipsemg informou ainda que não fazem parte da proposta de venda o posto Psiu (Unidade de Atendimento Integrado – UAI Praça Sete) e o antigo prédio do Bemge, ambos do instituto. Autora do requerimento que debateu o projeto de lei, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a venda do patrimônio e também o aumento da taxação sobre os trabalhadores que, segundo ela, em sua maioria, recebem baixos salários e sofrem com a defasagem da remuneração.
Fonte: Estado de Minas
