A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência sobre a situação dos diretores de escola apostilados, tendo em vista orientação da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para a abertura de processo administrativo que pode reduzir a remuneração desses servidores à metade.
A reunião, solicitada pelo deputado Professor Cleiton (PV) e pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será nesta terça-feira (13/6/23), a partir das 14h30, no Auditório do andar SE.
O questionamento do governo acerca dos valores pagos aos diretores aposentados se dá por causa de processo judicial em tramitação no qual foi julgada inconstitucionalidade em relação ao parágrafo 4º do artigo 23 da Lei 21.710, de 2015.
O dispositivo assegura ao servidor inativo apostilado no cargo de diretor de escola com jornada de trabalho de até 24 horas semanais o direito de optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo comissionado.
A Lei 21.710 trata da política remuneratória das carreiras da educação básica do Poder Executivo. Apesar de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter declarado o artigo em questão inconstitucional, ainda há possibilidade de recursos.
A Assembleia já realizou uma audiência sobre o assunto, em 2020. Na ocasião, diretoras aposentadas relataram o drama causado pela orientação da AGE, que inclusive advertia sobre a possibilidade de elas precisarem devolver parte dos valores recebidos ao longo dos últimos anos.
Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), argumentou que a Lei 21.710 fez reparações em relação ao que as diretoras haviam perdido em épocas anteriores. Segunda ela, a categoria sempre ficava em um limbo, não recebendo os reajustes oferecidos aos professores nem sendo considerada ocupante de cargos em comissão.
Além da sindicalista, foram convidados para a audiência desta terça (13) o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado, Ana Maria de Abreu.
Fonte: ALMG
